O conselheiro suplente é obrigado a participar das sessões ...

A alternativa correta é: E - errado

Vamos entender o porquê. A Resolução nº 591/1992 do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece diretrizes e normas para o funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, incluindo as responsabilidades e obrigações dos conselheiros, tanto efetivos quanto suplentes.

Um ponto importante que a questão aborda é a participação dos conselheiros suplentes nas reuniões e decisões dos Conselhos. De acordo com a Resolução, o conselheiro suplente não tem a obrigação de participar das sessões e discutir as matérias propostas, a menos que esteja, de fato, substituindo um conselheiro efetivo ausente. O direito a voto é reservado apenas quando o conselheiro suplente está formalmente em substituição ao titular.

Por que a alternativa está errada? A afirmação sugere que o conselheiro suplente tem o direito de participar e votar nas sessões, independentemente de estar substituindo alguém. Isso contraria as normas estabelecidas na Resolução, que limita essa participação ativa apenas ao contexto de substituição legítima de um conselheiro efetivo.

Entender essas nuances é crucial para quem prepara-se para concursos na área de Medicina Veterinária, pois é esperado que o candidato esteja familiarizado com as regulamentações sobre a gestão e funcionamento dos Conselhos Regionais.

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Art. 6º Os conselheiros efetivos serão substituídos, nas suas faltas ou impedimentos eventuais, por conselheiro suplente designado pela Presidência do CRMV.

§ 1º O conselheiro efetivo que, eventualmente, não puder comparecer à Sessão fica com o compromisso de avisar ao Presidente do CRMV, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização; excetuados os casos de real e efetiva impossibilidade - assim considerados pelo Plenário - após justificativa, por escrito, apresentada pelo faltoso, decorridos até 10 (dez) dias da realização da Sessão Plenária.

§ 2º Ao conselheiro suplente é facultado participar das Sessões e discutir as matérias postas - sem direito a voto - salvo se estiver substituindo conselheiro efetivo.

É facultado ao conselheiro suplente a participação nas sessões e a discussão da matéria, mas sem direito a voto, exceto quando estiver substituindo algum conselheiro faltante.