Uma determinada entidade integrante da administração indiret...

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Q1883033 Direito Administrativo
Uma determinada entidade integrante da administração indireta de um município, visando contratar uma empresa para a construção de um prédio em que será instalada sua sede administrativa, lançou edital de licitação pública na modalidade tomada de preços.

De acordo com as normas de licitação vigentes, é correto afirmar que
Alternativas

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a) convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); pregão - sem limite de valores

A nova legislação suprimiu as modalidades licitatórias do convite e a tomada de preço que eram definidas para contratações de valores baixos e médios respectivamente, não sendo mais o valor um critério de definição da modalidade licitatória.

GABARITO: ALTERNATIVA B

Tomada de preços: É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

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Questões sobre o Assunto:

OBS: tomadas elétricas tem 3 entradas, logo são 3 dias antes da licitação que se habilitam.

-Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.(CERTO)

-A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.(ERRADO)

-A tomada de preços é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital.(ERRADO)

"quaisquer interessados" NÃO. Deve ser entre interessados DEVIDAMENTE cadastrados ou que atenderem a todas as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.

-Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo dispensada a qualificação.(ERRADO)

-Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa para apresentação das propostas.(ERRADO)

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LICITAÇÃO PARA Obras e serviços de engenharia:

Concorrência - Acima de 3.300.000,000

-Considere-se que uma autarquia da Administração Pública Federal deseje contratar uma empresa para realizar obras e serviços de engenharia no valor de R$ 4.000.000,00. Nesse caso, a modalidade de licitação adotada deverá ser a concorrência.(CERTO)

Tomada de preço - Até 3.300.000,000

-É permitido o uso da modalidade de tomada de preços para obras e serviços de engenharia para licitações com valor até R$ 3.300.000,00.(CERTO)

Convite - Até 330.000,000

Dispensa de licitação - Até 33.000,00

GABARITO - B

Convite =

Obras / serviços de engenharia : Até R$ 330 mil 

Compras e demais serviços: Até R$ 176 mil

Importante registrar, que a atualização dos valores máximos das modalidades de licitação da Lei 8.666/93 foram atualizados pelo Decreto n.º 9.412/18. Por isso a alternativa "B" está correta.

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