Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participa...

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Q1792044

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Saúde Bucal |

Q1792044 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar das próximas eleições municipais, candidatando-se para vereadora. Considerando a situação fática em que a servidora seja candidata, ela terá direito à licença:

Não remunerada a partir do registro da candidatura e até o vigésimo dia seguinte ao dia do pleito.

Sem remuneração, durante o período que mediar o registro da sua candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao dia do pleito.

Remunerada durante o período entre sua escolha em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidata a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

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