Genival Veloso de França define a perícia médico-legal como...

A alternativa correta é: A

A - A finalidade da perícia é produzir uma prova de demonstração do fato.

Esta alternativa está correta. A perícia médico-legal tem como objetivo principal a produção de provas que possam esclarecer fatos de interesse da Justiça. Em casos criminais, por exemplo, a perícia pode determinar a causa da morte, identificar lesões, entre outros aspectos importantes que ajudam na tomada de decisões judiciais. Portanto, a principal função da perícia é apresentar uma prova técnica e objetiva sobre o fato analisado.

B - As perícias se materializam através de um atestado médico.

Esta alternativa está incorreta. A perícia se materializa através de um laudo pericial, que é um documento detalhado onde o perito apresenta suas observações, análises e conclusões. Um atestado médico é um documento mais simples e geralmente utilizado para comprovar uma condição médica específica de uma pessoa, e não para esclarecer fatos de interesse judicial.

C - Em âmbito penal, nos crimes em que resta vestígio, não há necessidade de se realizar a perícia quando o acusado confessar o delito.

Esta alternativa também está incorreta. No âmbito penal, a perícia é indispensável nos crimes que deixam vestígios, conforme estabelece o artigo 158 do Código de Processo Penal. Mesmo que o acusado confesse o crime, a perícia é necessária para corroborar a confissão e para a justa apuração dos fatos.

D - O perito não precisa realizar o exame com boa técnica, pois ele não está sujeito à ação de reparação de danos.

Alternativa incorreta. O perito deve sempre realizar seu trabalho com a melhor técnica possível, pois ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais erros ou omissões. Um trabalho mal executado pode ter consequências significativas, afetando a justiça do caso em questão e podendo resultar em ações de reparação de danos contra o perito.

E - O perito quando nomeado em um processo civil será obrigado a aceitar o encargo.

Esta alternativa está incorreta. O perito pode recusar a nomeação se tiver um motivo justificado, como conflito de interesse ou incapacidade técnica para realizar a perícia. O juiz pode nomear outro perito se o primeiro nomeado recusar por razões legítimas.

Espero que estas explicações tenham ajudado a entender melhor o tema da questão e os motivos que tornam a alternativa A a correta. Se houver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes sobre algum ponto específico, estou à disposição para ajudar!

De acordo com Genival França, a perícia médico-legal é um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da justiça.

Assim, não é finalidade da perícia "produzir uma prova de demonstração do fato".

Ademais, de acordo com o Art. 277, do CPP "O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível".

Não há qualquer distinção entre perito de processo civil ou penal.

Ante o exposto, o gabarito mais adequado para a questão é a letra E, e não a leta A, como informado pela banca.

Essa questão me confundiu por causa da letra E, que conforme dito pelos colegas, está correta. Porém, em relação a letra A, no livro do França diz "a finalidade da perícia é produzir a prova, e a prova não é outra coisa senão o elemento demonstrativo do fato." Deveria ser anulada.

"A prova é o ato que busca comprovar a verdade dos fatos, afim de instruir o julgador. Busca reconstruir um fato passado, através das provas, buscando a verdade dos fatos."

fonte: *https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10779/Provas-no-Processo-Penal*

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"Perícia-Médica: É todo procedimento médico, promovido por um profissional de medicina visando prestar esclarecimento à justiça."

fonte: *http://www.malthus.com.br/rw/forense/Medicina_Legal_2004_gerson.pdf*

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A atividade é exercida pelo perito oficial, responsável pela produção da prova material, consubstanciada em laudo pericial, após a devida identificação, coleta, processamento e correta interpretação dos vestígios dentro dos limites estabelecidos pela ciência.

fonte: *https://apcf.org.br/pericia-criminal/o-que-e-a-pericia-criminal/*