À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário ...
À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.
É vedada a prescrição de medicamentos sem registro
no órgão competente, como, por exemplo,
medicamentos manipulados.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
Vamos analisar a questão à luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, especificamente a Resolução CFMV n.º 1.138/2016. Este código estabelece normas que orientam o comportamento ético dos médicos veterinários em diversas situações, incluindo a prescrição de medicamentos.
A afirmação apresentada na questão é que é vedada a prescrição de medicamentos sem registro no órgão competente, como, por exemplo, medicamentos manipulados. No entanto, essa afirmação é considerada incorreta (alternativa E), e vou explicar o porquê.
Os medicamentos manipulados são comumente utilizados na medicina veterinária, especialmente quando não há produtos comerciais adequados para o tratamento específico de um animal. Esses medicamentos são preparados por farmácias de manipulação, que devem seguir rigorosos padrões de qualidade e segurança.
É importante destacar que, embora os medicamentos manipulados não tenham um registro individual como os produtos industrializados, sua utilização é amparada por regulamentações específicas que garantem sua segurança e eficácia. O médico veterinário deve, no entanto, assegurar-se de que a farmácia de manipulação está devidamente licenciada e cumpre todas as exigências legais.
Portanto, a questão está incorreta ao afirmar que a prescrição de medicamentos manipulados é vedada. Na prática veterinária, a prescrição de tais medicamentos é permitida, desde que se cumpra a legislação vigente e se garanta que a manipulação seja feita em estabelecimentos autorizados.
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Art. 8º É vedado ao médico veterinário: I - prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação;.
É vedado ao médico veterinário:
I - Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se
tratar de manipulação;
Salvo quando tratar-se de manipulação.
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