No processo “A”, já em fase de execução de sentença, Hortênc...

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Q215014

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q215014 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo “A”, já em fase de execução de sentença, Hortência, proprietária de diversos imóveis, intimada, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Neste caso, em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, Hortência

praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor.

não praticou ato atentatório à dignidade da Justiça previsto nas disposições gerais aplicadas no processo de execução em geral.

praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 10% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do credor.

praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, e poderá incidir multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 50% do valor atualizado do débito em execução, multa essa que reverterá em proveito do Estado.

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