Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortu...

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido:

I. contra agente público;

II. contra gestante;

III. contra adolescente;

IV. contra pessoa com deficiência;

V. contra maior de 60 (sessenta) anos;