Julgue o item subsequente. A Teoria da Imprevisão pode ser a...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518678
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A Teoria da Imprevisão pode ser aplicada em situações como aumento imprevisto de custos, mudanças legislativas que impactem a execução do contrato, eventos naturais catastróficos, entre outros eventos imprevisíveis que afetem a execução contratual. Por exemplo, quando ocorrem eventos extraordinários que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato e que causem desequilíbrio econômicofinanceiro às partes, é possível pleitear a revisão ou rescisão do contrato com base nessa teoria.
A Teoria da Imprevisão pode ser aplicada em situações como aumento imprevisto de custos, mudanças legislativas que impactem a execução do contrato, eventos naturais catastróficos, entre outros eventos imprevisíveis que afetem a execução contratual. Por exemplo, quando ocorrem eventos extraordinários que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato e que causem desequilíbrio econômicofinanceiro às partes, é possível pleitear a revisão ou rescisão do contrato com base nessa teoria.
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