Leia as afirmativas a seguir: I. A erradicação do analfabe...

Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

A questão em questão envolve compreender a legislação educacional brasileira e, mais especificamente, os princípios e metas estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Vamos dissecar cada uma das afirmações para entender por que ambas são falsas:

A primeira afirmativa declara que a erradicação do analfabetismo é uma diretriz do PNE que deve ser assumida apenas pelo governo federal. Isto não é verdade. De acordo com a legislação educacional brasileira, a responsabilidade pela educação é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O PNE define metas de erradicação do analfabetismo que devem ser perseguidas por todos esses entes federativos, em regime de colaboração. Portanto, não é uma responsabilidade exclusiva do governo federal.

A segunda afirmativa diz que não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos. Esta afirmação também é falsa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), asseguram aos pais ou responsáveis o direito de acompanhar o processo pedagógico e a participação na definição das propostas educacionais. Este é um elemento essencial para garantir a gestão democrática e a transparência no ambiente escolar.

Assim, a alternativa correta é a D, pois ambas as afirmativas são falsas e não estão em consonância com a legislação educacional brasileira vigente.