Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como dire...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio |
Q3158367
Direito Constitucional
Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e assinale a alternativa CORRETA.