A Lei nº 13.022/2014, ao consagrar o Estatuto Geral das Guar...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536669
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 13.022/2014, ao consagrar o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, estabelece que incumbe às guardas municipais,
instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme
previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva,
ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito
Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é incorreto afirmar que
Conheça nossos planos