De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a ...

ao acesso universal e igualitário e participação da comunidade.

à equidade, irredutibilidade do valor dos benefícios e equivalência dos serviços às populações urbanas e rurais.

à assistência social, saúde e previdência social.

à universalidade da cobertura e atendimento integral.