Sobre o processo de avaliação, a LDB (Lei nº 9.394/1996), em...

A carga horária mínima para o ano letivo corresponde a setecentas horas, e o estudante, para obter aprovação, deve cumprir sessenta e cinco desse total de horas.

Devem prevalecer os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e a prática avaliativa deve ter uma abordagem contínua, privilegiando os resultados ao longo do período letivo

Os estudos de recuperação são facultativos e, quando aplicados, devem ocorrer preferencialmente ao final do ano letivo e com o cumprimento de dependência.

No caso da progressão regular por série, o controle da frequência fica a cargo da escola e não há porcentagem exigida pela lei. O que vai determinar os critérios de aprovação é o regimento interno da instituição.

De acordo com a nova alteração, está vetada a possibilidade de aceleração de estudos para alunos que estejam na situação de atraso escolar devido a reprovações.