A Lei nº 13.146/2015 incumbe ao poder público assegurar, cr...

de apoio pedagógico ao estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares na Educação Infantil e Educação Básica, em instituições públicas e privadas, excluídas as situações em que a família do estudante com deficiência possa substituir o poder público nessa responsabilidade

pedagógicas e de apoio escolar ao estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas, excluídas as escolas técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas

de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as escolas técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas

de higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas, excluídas as situações em que a família do estudante com deficiência possa substituir o poder público nessa responsabilidade