Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de a...
Art. 177 CPC. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA Errado.
Prazo legal, como o próprio nome indica, é aquele estabelecido, previamente, de maneira abstrata pela lei.
A questão traz a definição do prazo judicial. A questão requer o entendimento do conceito, smj, de prazos próprios e impróprios. o prazo legal é o próprio e é determinado por Lei. regra geral. A exceção são os prazos impróprios, ou sejja, a lei concede ao magistrado a escolha do prazo porque a lei é omissa ou a propria lei concende uma margem de prazo para o juiz dizer qual o prazo para as partes. ex: prazo de contestação na ação rescisória. smj, é isso.
fé
Prazo Legal : definido em lei
Prazo Judicial : determinado pelo juiz
quando o prazo for omisso " o prazo será de 5 dias "
Complementando o comentário do colega (este que vos fala aqui abaixo):
Prazo Legal : definido em lei
Prazo Judicial : determinado pelo juiz
Prazo Legal Subsidiário: quando forem omissos, quanto ao prazo, tanto a lei quanto o magistrado (esse prazo será de 5 dias)
Excelentes estudos a todos!
Segundo o Henrique Santillo | Direção Concursos e o NCPC
Item incorreto. Na realidade, denomina-se prazo judicial aquele estabelecido pelo juiz, em consideração à complexidade do ato, nos casos em que a lei for omissa:
Art. 218, § 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
Afirmativa incorreta.