Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de a...

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Q316644
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316644 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.
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Ao contrário do que se afirma, prazo legal não é aquele determinado pelo juiz (prazo judicial) mas aquele fixado pela própria lei.

Afirmativa incorreta.

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ERRADO

Art. 177 CPC. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.



BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Errado.
Prazo legal, como o próprio nome indica, é aquele estabelecido, previamente, de maneira abstrata pela lei. 
A questão traz a definição do prazo judicial.
A questão requer o entendimento do conceito, smj, de prazos próprios e impróprios. o prazo legal é o próprio e é determinado por Lei. regra geral. A exceção são os prazos impróprios, ou sejja, a lei concede ao magistrado a escolha do prazo porque a lei é omissa ou a propria lei concende uma margem de prazo para o juiz dizer qual o prazo para as partes. ex: prazo de contestação na ação rescisória. smj, é isso.
fé

Prazo Legal : definido em lei

Prazo Judicial : determinado pelo juiz

quando o prazo for omisso " o prazo será de 5 dias "

Complementando o comentário do colega (este que vos fala aqui abaixo):

Prazo Legal : definido em lei

Prazo Judicial : determinado pelo juiz 

Prazo Legal Subsidiário: quando forem omissos, quanto ao prazo, tanto a lei quanto o magistrado (esse prazo será de 5 dias)

Excelentes estudos a todos!


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