Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de a...
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Art. 177 CPC. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Prazo legal, como o próprio nome indica, é aquele estabelecido, previamente, de maneira abstrata pela lei.
A questão traz a definição do prazo judicial.
fé
Prazo Legal : definido em lei
Prazo Judicial : determinado pelo juiz
quando o prazo for omisso " o prazo será de 5 dias "
Complementando o comentário do colega (este que vos fala aqui abaixo):
Prazo Legal : definido em lei
Prazo Judicial : determinado pelo juiz
Prazo Legal Subsidiário: quando forem omissos, quanto ao prazo, tanto a lei quanto o magistrado (esse prazo será de 5 dias)
Excelentes estudos a todos!
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