De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)...

A alternativa correta é a D: O encaminhamento obrigatório dela, sem constrangimentos, à Vara da Infância e Juventude.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que assegura os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, estabelecendo diretrizes para a proteção integral desse grupo. Uma das disposições do ECA é a de que a gestante tem o direito de manifestar o interesse em entregar seu filho para adoção, e essa manifestação deve ser tratada com respeito e sob a orientação apropriada.

A alternativa D está correta porque, conforme estabelecido pelo ECA, a gestante que expressa o desejo de entregar o filho para adoção deve ser encaminhada à Vara da Infância e Juventude. Este procedimento é necessário para garantir que todos os trâmites sejam realizados de forma legal e segura, tanto para a mãe quanto para a criança. O encaminhamento deve ser feito sem constrangimentos, respeitando a decisão da gestante.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A ideia de que a maternagem é um sentimento intrínseco da mulher e a obrigatoriedade de cuidar dos filhos não respeita a autonomia da mulher e sua decisão de optar pela adoção. O ECA garante o direito de a mãe optar por esse caminho sem ser julgada ou pressionada.

B - A sugestão de que a gestante pode entregar a criança a alguém de sua confiança sem a intervenção do Sistema de Garantia de Direitos é incorreta, pois a adoção deve ser sempre mediada pelo sistema legal para assegurar a proteção da criança e a legalidade do processo.

C - O encaminhamento para a realização de aborto legal não se aplica ao contexto da questão, que é sobre a entrega para adoção após o nascimento da criança. Essa alternativa não trata do procedimento correto indicado pelo ECA para gestantes que desejam entregar seus filhos para adoção.

Espero que estas explicações tenham ajudado a esclarecer as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao tema da adoção. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!