Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenha...

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Q1846460
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico - Reaplicação |
Q1846460 Direito Administrativo
Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, segundo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, devem ser adotados, preferencialmente, os regimes de 
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre licitações, mais especificamente sobre o regime diferenciado de contratações.
 
José dos Santos Carvalho Filho explica que o RDC foi instituído pela Lei 12.462/2011, e  foi direcionado, inicialmente, aos megaeventos esportivos que seriam realizados no país entre os anos de 2013 e 2016, em especial: Copa das Confederações - 2013, Copa do Mundo - 2014  e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.  Em conexão com essas obras para eventos esportivos teve ainda como alvo as obras de infraestrutura e os serviços para os aeroportos das capitais dos Estados, até 350 km, das cidades sede dos referidos eventos. Na sequência houve ampliação deste regime para a execução de obras do PAC (programa de Aceleração do Crescimento) e também para contratação de obras e serviços de engenharia do SUS e dos estabelecimentos penais e de unidades socioeducativas. Logo depois ainda foi ampliado para outras obras e serviços de engenharia no âmbito da segurança pública, mobilidade urbana, entre outros. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 307-308).

A questão exige do candidato especificamente o conhecimento sobre os regimes preferenciais de execução de obras e serviços de engenharia com base no RDC. Assim vale trazer o que dispõe o art. 8º da Lei:

Art. 8º Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:  
I - empreitada por preço unitário;
II - empreitada por preço global;
III - contratação por tarefa;
IV - empreitada integral; ou
V - contratação integrada. 
§ 1º Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia serão adotados, preferencialmente, os regimes discriminados nos incisos II, IV e V do caput deste artigo.

Com o exposto acima já podemos identificar a alternativa correta:

A) ERRADA
B) ERRADA
C) CORRETA -  é o que preceitua o art. 8º, §1º da lei federal nº. 14.462/2011.
D) ERRADA
E) ERRADA




GABARITO: Letra C

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Art. 8º Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - contratação por tarefa;

IV - empreitada integral; ou

V - contratação integrada.

gab. C

L.12.462/2011

Art. 8º Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:          

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - contratação por tarefa;

IV - empreitada integral; ou

V - contratação integrada.

§ 1º Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia serão adotados, preferencialmente, os regimes discriminados nos incisos II, IV e V do caput deste artigo.

A empreitada por preço unitário, empreitada por preço global e empreitada integral.❌

B empreitada por preço unitário, contratação por tarefa e contratação integrada. ❌

C empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada. ✅

D  empreitada integral, contratação por tarefa e empreitada por preço unitário. ❌

E contratação integrada, contratação por tarefa e empreitada por preço global. ❌

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

CONSTÂNCIA!!

Empreitada por preço global - compreende as hipóteses nas quais a contratação se dá por um preço certo e total, que abarcaria todo o escopo contratual.

Empreitada integral - é conhecida como turn-key no mercado estrangeiro e compreenderia a contratação do empreendimento em sua integralidade, abarcando todas as etapas de obras, serviços e instalações para entrega ao contratante em condições de operação imediata.

Contratação integrada - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem..

Ademais, na contratação integrada, o projeto básico não é elaborado pela administração, pois constitui um encargo do contratado.

Gabarito: C.

Obras e serviços de engenharia:

PreferenciAL → Empreitada por preço globAL; Empreitada integrAL; Contratação integrada.

Se ReGime Diferenciado de Contratações P. de EnGenharia, preferencialmente: lembrar do GGG ->

empreitada por preço Global,

empreitada inteGral e

contratação inteGrada.

Art. 8º, §1º da Lei 12.462/2011

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