O orçamento anual poderá ser alterado por meio da abertura ...

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Q1953570

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: ADASA Prova: IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q1953570 Contabilidade Pública

O orçamento anual poderá ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais durante a execução. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Créditos suplementares reforçam uma dotação orçamentária existente, por isso são considerados créditos ordinários.

Para a realização de despesas não previstas no orçamento anual, deve-se abrir créditos extraordinários.

Se houver a necessidade de reforçar um crédito especial, é necessário abrir um crédito suplementar.

A edição de um decreto executivo é condição necessária para a abertura de créditos adicionais, enquanto, para créditos ordinários, exige-se prévia autorização legislativa.

Se, no decorrer da execução orçamentária, for verificado excesso de arrecadação, esses recursos poderão ser usados para a abertura de créditos suplementares e especiais.

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