Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidad...

CERTO - segue literalidade do artigo 8º para revisão.

 Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Apenas acrescento o seguinte entendimento (relativamente recente) do STF:

é necessário registro do sindicato no Ministério do Trabalho para que ele tenha legitimidade de representação da categoria .

RE 740.434/MA.

Bons estudos!

Gabarito:"Certo"

O ente sindical é de suma importância para reivindicações em prol das categorias profissional(trabalhadores), econômica(patrões) e diferenciada(pessoas que não possuem enquadramento na atividade preponderante da empresa).

CF, art. 8,VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

P.S. Em havendo recusa do sindicato em representar, o obreiro poderá tomar a frente nas negociações coletivas!

Marquei como: E

errei

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) = Sindicato dos Trabalhadores X Empresa ou Grupo de Empresas

Coletiva de Trabalho (CCT) = Sindicato dos Trabalhadores X Sindicato Patronal

Um Herói de Verdade é aquele que supera às adversidades da vida.

nao negue a mim