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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279507 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


É assegurada a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

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Errado

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

Não se deixe confundir pela prorrogação por mais 60 dias prevista na Lei 11.770/2008.

O que a literalidade da Constituição Federal assegura são os primeiros 120 dias.

120 dias

Lembrando que as Constituições Estaduais podem alterar essa licença, aumentando-a. Na CE/RS, por exemplo, a licença de 180 dias.

Acho importante fazer este alerta , porque já vi em provas anteriores:

I)  licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

II) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Bons estudos!

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