Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orç...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o conceito de provisão orçamentária e como funciona a execução orçamentária na administração pública.

O tema central da questão envolve a transferência de recursos entre órgãos governamentais, no caso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o Ministério do Exército, com a finalidade de realizar o recadastramento de eleitores em regiões de difícil acesso.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa: Na execução orçamentária, a transferência de recursos orçamentários entre órgãos diferentes requer uma operação formal conhecida como crédito especial ou crédito suplementar, dependendo do caso, e não uma mera provisão. Uma provisão refere-se a uma reserva de recursos dentro do mesmo órgão, para um propósito específico, e não para transferências interinstitucionais.

Análise das Alternativas:

• E - errado: A resposta está correta porque a questão menciona a necessidade de efetuar uma provisão, o que não é o procedimento adequado para transferências de recursos entre órgãos distintos. O correto seria buscar autorização legislativa para realizar um crédito especial ou suplementar.
• C - certo: Esta alternativa estaria incorreta porque, conforme explicado, transferências entre diferentes órgãos requerem um procedimento diferente da provisão orçamentária, devido às normas vigentes na execução do orçamento público.

Estratégia de Interpretação: Ao resolver questões sobre execução orçamentária, preste atenção aos termos técnicos como provisão, crédito suplementar, e crédito especial. Entender a diferença entre eles é crucial para identificar procedimentos corretos na administração pública.

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ERRADA, O CORRETO É DESTAQUE E NÃO PROVISÃO

Cota - transferência de recursos financeiros do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais.

Repasse - transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente a outro ministério.

Sub-repasse - transferência de recursos financeiros do órgão setorial de programação financeira para órgão pertencente ao mesmo ministério, ou seja, órgão “subordinado”.

Destaque - descentralização externa de créditos orçamentários.EX: MINISTÉRIO A X MINISTÉRIO B

Provisão - descentralização interna de créditos orçamentários. EX: SECRETARIA A X SECRETARIA B

http://contadorconcurseiro.blogspot.com.br/2010/11/descentralizacao-orcamentaria.html

Reescritura correta.

Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar um destaque.

Outra questão ajuda a responder, vejam:

Seria "ação orçamentária" sinônimo de "crédito orçamentário"? Eis a questão.