Assinale a alternativa INCORRETA.
Gabarito letra C
Segundo a lei 8.112/90
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível. Art. 41. § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
Minemônico: Data
Só complementando o item D:
Art. 51- Indenizações: DATA
Diárias – afastamento caráter eventual ou transitório
Ajuda de Custo – despesas de instalação (interesse do serviço) caráter permanente
Transporte – servidor utiliza seu transporte para serviços externos
Auxílio-moradia – ressarcimento (aluguel/hospedagem) prazo de um mês após (há requisitos e limites 25% e 1800)
*não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito
Gab. C
a)Vencimento é a retribuição pecuniária básica paga mensalmente pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
b)Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, estabelecidas em lei.
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
c)O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
§ 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
d)Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte.
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
a) Vencimento é a retribuição pecuniária básica paga mensalmente pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. CORRETO!
b) Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, estabelecidas em lei. CORRETO! Indenizações não se incorporam
c) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível. ERRADO! Princípio da Irredutibilidade Remuneratória, SALVO em caso de vantagem passível de anulação.
d) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte. CORRETO! Diária, Auxilio-moradoria, Transporte, Ajuda de custo
Essa questão não deveria ser anulada ??
Não encontrei erro na C. Alguém pode explicar? Realmente não entendi.
irredutível.
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa incorreta:
A- Correta. Art. 40 da lei 8.112/90: “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.”
B- Correta. Art. 41 da lei 8.112/90: “Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”
C- Incorreta. Art. 41, § 3 da lei 8.112/90: “O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.”
D- Correta. Art. 51 da lei 8.112/90: “Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte; IV - auxílio-moradia.”
GABARITO DA MONITORA: “C”
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