Assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito letra C

Segundo a lei 8.112/90

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.  Art. 41.  § 3^o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

 Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

 Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

 I - ajuda de custo;

 II - diárias;

 III - transporte.

Minemônico: Data

Só complementando o item D:

Art. 51- Indenizações: DATA

Diárias – afastamento caráter eventual ou transitório

Ajuda de Custo – despesas de instalação (interesse do serviço) caráter permanente

Transporte – servidor utiliza seu transporte para serviços externos

Auxílio-moradia – ressarcimento (aluguel/hospedagem) prazo de um mês após (há requisitos e limites 25% e 1800)

*não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito

Gab. C

a)Vencimento é a retribuição pecuniária básica paga mensalmente pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

 b)Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, estabelecidas em lei. 

  Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

 c)O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível. 

 § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

 d)Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte. 

   Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

        I - ajuda de custo;

        II - diárias;

        III - transporte.

        IV - auxílio-moradia.

 a) Vencimento é a retribuição pecuniária básica paga mensalmente pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. CORRETO!

 b) Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias, incorporadas ou não, estabelecidas em lei. CORRETO! Indenizações não se incorporam

 c) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível. ERRADO! Princípio da Irredutibilidade Remuneratória, SALVO em caso de vantagem passível de anulação.

 d) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte. CORRETO! Diária, Auxilio-moradoria, Transporte, Ajuda de custo

Essa questão não deveria ser anulada ??

Não encontrei erro na C. Alguém pode explicar? Realmente não entendi.