A governança da água no Brasil começa com a Política Nacion...
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Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953580
Direito Ambiental
A governança da água no Brasil começa com a
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), delineada
na Lei Federal nº 9.433/1997. Neste marco jurídico, a
governança das águas é realizada com a participação social, o
envolvimento e a negociação dos interessados, tendo a bacia
hidrográfica e a descentralização como unidade de gestão.
Dessa forma, a cidadania tornou-se o eixo estruturante da
governança democrática, o que implica conhecimento e
espaços efetivos de participação.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
No que se refere à PNRH, assinale a alternativa correta.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
No que se refere à PNRH, assinale a alternativa correta.
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