O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Pl...

O tema central da questão é o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011. Este plano é uma importante política pública que visa garantir o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

O plano é estruturado em eixos que abordam diferentes aspectos necessários para a inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Conhecer esses eixos é essencial para compreender as políticas de proteção social e inclusão.

Os eixos previstos no plano são: acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e acesso à saúde. Esses eixos refletem as áreas prioritárias de intervenção para garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Alternativa Correta: A - Prevenção das causas da deficiência.

A alternativa A está correta porque não faz parte dos eixos principais do Plano Viver sem Limite. O foco do plano é garantir direitos e promover inclusão, e não atuar diretamente na prevenção das causas da deficiência.

Alternativas Incorretas:

B - Acesso à saúde: Está incorreta porque o plano contempla ações para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso adequado aos serviços de saúde, um dos eixos fundamentais para a inclusão.

C - Acesso à educação: Também está incorreta. O acesso à educação é essencial para promover a igualdade de oportunidades e está previsto como um dos eixos do plano.

D - Inclusão social: Incorreta, pois a inclusão social é uma das finalidades principais do plano, buscando garantir que pessoas com deficiência sejam parte ativa da sociedade.

E - Acessibilidade: Incorreta. A acessibilidade é um dos pilares fundamentais do plano, garantindo que espaços e serviços sejam acessíveis a todos, independentemente de deficiência.

Para responder corretamente questões como esta, é importante estar familiarizado com os principais documentos e políticas de proteção social e inclusão. Leitura atenta ao enunciado e compreensão dos conceitos-chave são estratégias eficazes em provas de concursos.

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Art. 4  São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite:

I - acesso à educação;

II - atenção à saúde;

III - inclusão social; e

IV - acessibilidade.

Fonte: Decreto n 7612 de 17/11/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

GABARITO: LETRA A

→ Conforme o  Decreto nº 7612 de 17/11/2011

>>> Art. 4 São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: I - acesso à educação; II - atenção à saúde; III - inclusão social; e IV - acessibilidade.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

Gabarito A

Prevenção das causas de deficiência é diretriz.