Com base na Lei Nº 4320.64, analise as afirmativas abaixo ma...

Vamos analisar a questão com base na Lei Nº 4.320/64, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O tema central da questão é a contabilidade pública e como esta deve evidenciar, registrar e controlar as operações financeiras e patrimoniais do Estado. A contabilidade pública desempenha um papel crucial ao demonstrar a situação financeira e patrimonial do setor público, permitindo transparência e controle eficazes.

Com base nas afirmativas apresentadas, vamos analisar cada uma:

Alternativa Correta: C - V – V – V – V – V – F

1ª Afirmativa: A contabilidade deve evidenciar a situação de todos que, de algum modo, lidem com receitas, despesas ou bens públicos. Esta afirmativa é verdadeira, conforme o art. 83 da Lei Nº 4.320/64.

2ª Afirmativa: Os serviços de contabilidade devem permitir o acompanhamento da execução orçamentária, entre outros aspectos. Isso é verdadeiro, conforme o art. 85 da mesma lei.

3ª Afirmativa: A escrituração pelo método das partidas dobradas é uma exigência da contabilidade pública, sendo, portanto, verdadeira. Isso está implícito no método contábil adotado para garantir precisão e clareza nos registros.

4ª Afirmativa: Haverá controle contábil de direitos e obrigações de contratos em que a administração pública for parte. Isso é verdadeiro, conforme o art. 89.

5ª Afirmativa: Débitos e créditos devem ser escriturados com individuação do devedor/credor, o que é verdadeiro, conforme o art. 90.

6ª Afirmativa: A contabilidade não evidenciará os fatos ligados à administração. Isso é falso, pois a principal função da contabilidade pública é justamente evidenciar tais fatos, conforme art. 85. Portanto, essa é a afirmativa que invalida a alternativa A.

Portanto, a alternativa correta é a C.

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letra C

Lei 4320/64

Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Art. 87. Haverá contrôle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública fôr parte.

 Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

se não fosse a última assertiva, a qual tinha absoluta certeza que estava errada, eu jamais acertaria a questão.