De acordo com as disposições vigentes contidas na Lei n° 3....

gab A-

 § 3 - A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.

 § 4 - O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos. 

Gabarito: A

L.3.820/60- Art. 5 - O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos. (Obs.: Redação dada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995).

A).

3.820/60

§ 1º Cada conselheiro federal será eleito, em seu Estado de origem, juntamente com um suplente.

Art. 5 - O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.

1) BASE LEGAL:

LEI 3. 820

Art. 3º O  Conselho Federal  será constituído de  tantos membros  quantos forem os  Conselhos Regionais .   

 1º Cada  conselheiro federal  será eleito, em seu  Estado de origem , juntamente com um suplente

§ 2º  Perderá o mandato  o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho,  faltar a três reuniões  plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente

§ 3º A  eleição  para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do  voto direto e secreto, por maioria simples,  exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos.   

2) ESQUEMA:

i) CONSELHO--> federal TANTOS MEMBROS ( IGUAL)

---> regional

----> eleito em seu ESTADO de ORIGEM

ii) eleição----> Conselheiro FEDERAL VOTO DIRETO, SECRETO , MAIORIA SIMPLES

------> Conselheiro REGIONAL COMPARECIMENTO DE MAIORIA ABSOLUTA

iii) perderá o mandato---> faltar (3) reuniões CONSECTIVAS

-----> SUCEDIDO pelo SUPLENTE

gab: A