Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, no toca...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental entender os direitos políticos conforme estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que são instrumentos essenciais para o exercício da cidadania no Brasil. Eles regulam quem pode participar da vida política, como votantes e candidatos, e incluem também regras sobre os partidos políticos.

A alternativa B é a correta. Segundo o artigo 14, §2º, da Constituição Federal de 1988, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Isso significa que, enquanto estão servindo, os conscritos não têm direito ao alistamento eleitoral, garantindo que sua participação no serviço militar não interfira em suas obrigações cidadãs.

Vamos analisar as outras alternativas para esclarecer por que estão incorretas:

A - A Constituição estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de 70 anos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos (Art. 14, §1º, CF/88). Portanto, esta alternativa está errada porque os analfabetos não são obrigados a votar.

C - A legislação eleitoral garante que todos os partidos políticos, independentemente de serem majoritários ou não, têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à televisão, conforme estabelecido na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Assim, essa alternativa está incorreta.

D - Após alcançarem a personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não no Congresso Nacional, como afirma a alternativa. Isso está disposto no artigo 17 da Constituição e na Lei dos Partidos Políticos.

Para interpretar questões de direito constitucional com segurança, é importante focar em palavras-chave e ter uma boa compreensão dos artigos específicos da Constituição. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder com maior confiança.

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Letra B - art. 14 §2° CRFB

Letra B - art. 14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de 70 anos. (Art. 14, §1º da CF)

B) Gabarito. (Art. 14, §2º da CF)

C) Deve haver o preenchimento de um ou ambos os requisitos constantes no art. 17, §3º da CF, sendo eles:

• I. obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• II. tiverem elegido pelo menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação.

D) Registrarão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). (Art. §2º da CF)

#PPCE2024

A alternativa correta é: letra B

Errada.

• Os analfabetos têm voto facultativo , não obrigatório.
• O voto também é facultativo para maiores de 70 anos .

Correta.

• De acordo com o art. 14, § 2º, da Constituição Federal de 1988 , não podem alistar-se como estrangeiros os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (recrutas que estão no serviço militar obrigatório).

Errada.

• O direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito à televisão não se limita aos partidos majoritários. Todos os partidos que cumprem os requisitos legais têm acesso a esses benefícios.

Errada.

• Após adquirir personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus estatutos no **Tribunal

RUMO A APROVAÇÃO SENHORES(A)!!

@victorsilz