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Q625592 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo incluem as seguintes, EXCETO:
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A questão aborda as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo na Política Nacional de Atenção Básica. O objetivo principal é identificar qual das opções não se enquadra como uma responsabilidade comum entre União, Estados e Municípios.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.
Essa é uma responsabilidade comum, pois cada esfera de governo deve garantir a infraestrutura necessária dentro de suas capacidades e jurisdições, conforme estabelecido na legislação sanitária vigente.

B - Estabelecer, nos respectivos Planos de Saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da Atenção Básica.
Esta alternativa está correta, pois todos os níveis de governo devem planejar e definir metas e estratégias para a Atenção Básica, de modo a atender às necessidades locais e nacionais.

C - Desenvolver, disponibilizar e implantar os sistemas de informações da Atenção Básica de acordo com suas responsabilidades.
Cada esfera de governo tem a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação que suportem a gestão e operação da Atenção Básica. Portanto, esta é uma responsabilidade comum.

D - Apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços estaduais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.
Esta é a alternativa correta, pois essa responsabilidade é mais diretamente atribuída ao Ministério da Saúde e aos gestores municipais, não sendo uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo. Os Estados podem apoiar, mas não têm a mesma obrigação de estimular essa estratégia.

E - Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica.
Planejamento, apoio, monitoramento e avaliação são funções compartilhadas entre as esferas de governo, com cada uma desempenhando seu papel conforme suas atribuições específicas.

Para resolver este tipo de questão, é importante compreender como as funções são distribuídas no Sistema Único de Saúde (SUS) e reconhecer quais responsabilidades são compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. O foco deve estar em identificar funções específicas atribuídas apenas a uma esfera.

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GABARITO LETRA: D

apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços estaduais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.

Apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família pelos serviços MUNICIPAIS de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde

Política Nacional de Atenção Básica : responsabilidades comuns a todas as esferas d governo incluem :

A )Garantir infraestrutura necessária para funcionar Unidades Básicas de Saúde,d acordo c responsabilidades .

B )Estabelecer nos Planos de Saúde : prioridades, estratégias e metas para organizar a Atenção Básica .

C )Desenvolver,disponibilizar,implan

tar sistemas de informações da Aten

ção Básica d acordo com responsabi

lidades .

E )Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica .

QUESTÃO :

Política Nacional de Atenção Básica : Responsabilidades comuns a todas as esferas de governo incluem (as alternativas A , B , C , E : EXCETO ) :

D )Apoiar e estimular a Estratégia Saú

de da Família pelos serviços ESTADU

AIS de saúde como estratégia

prioritária d expansão,consolidação e

qualificação da atenção básica à saú

de.

CORRETO SERÁ :

D )Apoiar,estimular a ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA:ofertar serviços de saúde:ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA para expandir,consolidar,qualificar a

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ( ou Atenção Primária à saúde):Onde ?NO

MUNICÍPIO .

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