Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que aprese...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |
Q3156626
Direito Administrativo
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa
que apresenta corretamente ao termo responsável
para completar a lacuna:
Os ______________ são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração não tem o ônus de provar que são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima.
Os ______________ são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração não tem o ônus de provar que são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima.
Comentários
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Letra E de Estuda que a vida muda.
Mnemônico: PATI é uma mulher com muitos atributos
Presunção de legitimidade e de veracidade (é relativa/iuris tantum - ou seja, admite prova em contrário)
Autoexecutoriedade - permite que a Adm.Púb. execute seus atos independentemente de autorização do Judiciário (não está presente em todos)
Tipicidade (previsão legal, como regra)
Imperatividade - imposição aos particulares/administrados
@reviseodireito
- CESPE) Embora ambos sejam atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade não se confunde com a presunção de legitimidade. CERTO
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