Prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que perderá o ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e...
• Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo público e deve ocorrer no prazo de 30 dias,...
• De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir do
• Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida
• "É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar". O presente conceito,...