Determinada unidade gestora do governo federal emitiu um em...

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Q275290 Administração Financeira e Orçamentária
Determinada unidade gestora do governo federal emitiu um empenho para realização de serviços com pessoa jurídica em outubro de 2011. A execução e a liquidação dos serviços ocorreram apenas em novembro de 2011. No entanto, em razão da falta de recursos financeiros, o pagamento deixou de ser realizado naquele exercício financeiro. 
De acordo com essa situação hipotética, em 2012, essa despesa deverá ser
Alternativas

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Para resolver a questão apresentada, é importante entender o conceito de despesa pública, especialmente no que se refere ao processo de execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento.

Quando falamos de restos a pagar, estamos nos referindo a despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. Essas despesas são classificadas em dois tipos: restos a pagar processados e restos a pagar não processados.

Alternativa Correta: C - inscrita em restos a pagar processados.

A alternativa C é a correta porque a despesa foi liquidada em 2011. Isso significa que os serviços foram realizados e verificados, portanto, é um compromisso que já está processado. Como o pagamento não foi efetuado até o final do exercício, ela deve ser inscrita em restos a pagar processados, que são justamente as despesas liquidadas e não pagas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - objeto de um processo de despesas de exercícios anteriores: Essa alternativa está incorreta porque se aplica a despesas que não foram empenhadas no exercício anterior ou foram anuladas. No caso apresentado, a despesa foi devidamente empenhada.

B - paga por intermédio de suprimento de fundos: Esta opção é incorreta porque suprimento de fundos é uma forma de adiantamento para despesas urgentes e de pequeno vulto, não aplicável a despesas já empenhadas e liquidadas.

D - cancelada: A despesa não pode ser cancelada, pois o serviço foi realizado e há um compromisso legal exigindo o pagamento.

E - inscrita em restos a pagar não processados: Esta também está incorreta porque restos a pagar não processados referem-se a despesas que foram empenhadas, mas não liquidadas. No caso da questão, a despesa já foi liquidada.

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Comentários

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Letra c)            
         A situação indica que houve despesa orçamentária empenhada, o prestador de serviços prestou sua obrigação de fazer e a despesa percorreu o estágio da liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento. Nesse caso, a despesa deverá ser inscrita em restos a pagar processados.
Meus amigos,

Questão tranquila, não é mesmo?

Restos a pagar, despesas empenhadas e liquidadas, que não foram pagas até 31/12/xx serão inscritas em restos a pagar processados no exercício seguinte.

Bons estudos!!!
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS = despesa empenhada, liquidada e não paga.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS = despesa empenhada, não liquidada e não paga.
RESPOSTA: C.

COMENTÁRIOS DO TEXTO:

EMISSÃO DE EMPENHO:
AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A DESPESA OU COMPROMETIMENTO DA PARCELA DO ORÇAMENTO APROVADO.
LIQUIDAÇÃO: VERIFICAÇÃO DO DIREITO, COM BASE NOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DIREITO (SERVIÇO).
PAGAMENTO: SAÍDA DE NUMERÁRIOS DA CONTA UNICA DO TESOURO NACIONAL EM FAVOR DO CREDOR.

O QUE OCORREU?
OCORREU O NÃO PAGAMENTO, PORTANTO NAQUELE EXERCÍCIO A DESPESA FICARÁ INSCRITA EM RESTOS À PAGAR PROCESSADOS (DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA MAS QUE NÃO FORAM PAGAS POR ALGUM MOTIVO).
ela tem q ser inscrita em restos a pagar até 31/12/2011, ela não será inscrita em 2012.

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