Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que aprese...

Na questão apresentada, o tema jurídico abordado é a remuneração dos servidores públicos federais, conforme previsto na Lei 8.112 de 1990, que regula o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. A questão busca identificar o termo correto que preenche a lacuna referente à composição do ganho financeiro de um servidor público.

A alternativa correta é a Alternativa A - Remuneração.

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com o artigo 41 da Lei 8.112/1990, a remuneração do servidor público é composta pelo vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Essas vantagens são de caráter fixo e permanente. Portanto, o termo que corretamente preenche a lacuna é "remuneração".

Análise das alternativas incorretas:

• B - Retribuição: Este termo não é comumente utilizado na legislação para descrever a composição total de ganhos do servidor público. "Retribuição" pode ser entendida como uma forma de compensação, mas não abrange o conceito legal de remuneração.
• C - Salário-base: Este termo é mais comum no setor privado e refere-se ao valor fixo pago ao trabalhador antes de quaisquer adicionais. Não é o termo correto no contexto do serviço público federal.
• D - Subsídio: O subsídio é uma forma de remuneração específica, geralmente aplicada a cargos de chefia e funções de confiança, onde o pagamento é feito em parcela única, sem adicionais. Não é sinônimo de remuneração geral.
• E - Provento: Os proventos referem-se aos valores pagos a servidores aposentados ou em situação de inatividade. Não se aplica à remuneração de servidores em atividade.

Para resolver questões desse tipo, é importante estar familiarizado com a legislação específica que rege os servidores públicos, especialmente a Lei 8.112/1990, e compreender os termos técnicos utilizados no serviço público.

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Lei 8.112. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

§ 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

Remuneração é VEVA (VEncimento + VAntagens).

salário é o do edital do concurso, remuneração é tudo que sai na transparência.

qualquer erro me corrijam.