De acordo com a Lei Federal vigente, que rege os
Servidores Públicos Federais, existem algumas
proibições específicas para os servidores no
exercício de suas funções, com o intuito de
garantir a ética, a moralidade e a eficiência
administrativa. Sobre essa afirmação, qual das
alternativas abaixo apresenta uma proibição
expressa para o servidor público?

Question

De acordo com a Lei Federal vigente, que rege os
Servidores Públicos Federais, existem algumas
proibições específicas para os servidores no
exercício de suas funções, com o intuito de
garantir a ética, a moralidade e a eficiência
administrativa. Sobre essa afirmação, qual das
alternativas abaixo apresenta uma proibição
expressa para o servidor público? Alternativa A: O Servidor Público pode, a qualquer
momento, exercer atividades de natureza
política, desde que não interfira no seu horário de
expediente. Ou Alternativa B: O Servidor Público pode acumular cargos
públicos em qualquer situação, desde que haja
compatibilidade de horários. Ou Alternativa C: O Servidor Público não pode exercer
atividade profissional que seja incompatível com
o exercício do cargo, ainda que seja fora do
horário de expediente.  Ou Alternativa D: O Servidor Público pode receber presentes
ou favores de pessoas que tenham interesse em
seus atos administrativos, desde que de valor
inferior a R$ 100,00. Ou Alternativa E: O Servidor Público pode atuar como
intermediário em negociações envolvendo
interesses privados, desde que não haja vínculo
com a área em que trabalha.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [C] O Servidor Público não pode exercer
atividade profissional que seja incompatível com
o exercício do cargo, ainda que seja fora do
horário de expediente.  Gabarito C. A Lei nº 8.112/1990, no art. 117, inciso XVIII, proíbe o servidor público de exercer atividade que seja incompatível com as atribuições do cargo ou com o interesse da Administração Pública, mesmo que fora do horário de expediente.  Art. 117.  Ao servidor é proibido: (...)  XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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