Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN/Cons...
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Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
Provas:
IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado
|
IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |
Q2516645
Enfermagem
Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de
Enfermagem, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as
assertivas a seguir:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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