Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públi...

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Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Vianópolis - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Ciências | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Português e inglês (PIII) | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Educação Física | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor de Geografia | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Professor Pedagogo |

Q2306153 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, é correto afirmar:

Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Reversão é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração reduzida à metade.

O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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