Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresent...

Gabarito C.

A convalidação é o ato pelo qual a Administração corrige vícios sanáveis de um ato administrativo, permitindo que ele continue no mundo jurídico. Não se trata de extinguir o ato, mas de corrigir suas falhas.

GAB: C

Dos meus resumos:

FORMA DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

Fazem parte da Extinção dos atos administrativos:

1. Revogação: atos inconvenientes ou inoportunos.
2. Anulação: atos ilegais.
3. Caducidade: extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido, ou seja, lei nova torna o ato ilegal.
4. Contraposição: perda dos efeitos de um ato em decorrência do surgimento de um novo ato a ele incompatível, ou seja, ato novo com efeito contrário ao ato anterior.
5. Cassação: descumprimento de obrigação por parte do beneficiário do ato,  tida como indispensável para a manutenção do ato.
6. A convalidação é o ato produzido pela Administração Pública, para suprir vícios sanáveis em um ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento de sua expedição, em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Cassação de ato administrativo dá-se quando seu beneficiário deixa de cumprir determinados requisitos que lhe permitiriam continuar a gozar dos efeitos do ato.

CASSAÇÃO: Retirada do ato por ilegalidade de sua EXECUÇÃO.

EX: A Carteira Nacional de Habilitação é um exemplo de Licença, que como ato negocial, é vinculado e definitivo, sendo alvo de cassação em caso de infração que impossibilite sua continuidade.  

EX: o ato administrativo extinto porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.EST

Dizer que a convalidação é uma modalidade de extinção do ato administrativo está correto? A convalidação não seria uma forma de corrigir os defeitos de um ato sem extingui-lo?

Contraposição - Ato novo com efeitos opostos ao ato antigo.