De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue ...
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para
presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica
e artística; e a educação de nível superior.