O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos term...
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Q1179899
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituído nos
termos da Lei Federal nº 10.711/03, objetiva garantir a
identidade e a qualidade do material de multiplicação e de
reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado
em todo o território nacional. Marque a alternativa correta
em relação a definição dos termos conforme a Lei: