Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (...

Alternativa correta: D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes fundamentais para garantir o direito à educação pública e gratuita no Brasil. A alternativa D está correta porque reflete uma das responsabilidades do Estado conforme a LDB: assegurar a matrícula no ensino fundamental e médio a todos os que não os concluíram na idade própria. Isso significa que o Estado deve garantir oportunidades educacionais para pessoas de todas as idades, especialmente aquelas que, por algum motivo, não puderam completar seus estudos no tempo regular.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - A alternativa A menciona que o Estado deve financiar, monitorar e avaliar a execução dos serviços prestados pelas escolas públicas e privadas. Embora o Estado tenha essas responsabilidades no âmbito da gestão educacional, a questão específica trata do direito de acesso à educação pública e gratuita, e não das funções reguladoras e de supervisão do Estado.

B - A alternativa B sugere que o Estado deve ofertar o ensino fundamental progressivamente em tempo integral. Embora a ampliação do ensino integral seja uma meta prevista pela LDB, a questão se concentra no direito ao acesso à educação pública e gratuita, que abrange todos os níveis de ensino e não apenas o ensino fundamental em tempo integral.

C - A alternativa C menciona que o Estado deve efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade. No entanto, a LDB atualizada já prevê a matrícula obrigatória a partir dos quatro anos de idade (educação infantil), e não apenas a partir dos seis anos. Além disso, a questão aborda o direito ao acesso à educação em termos mais amplos, não se restringindo à faixa etária específica.

A compreensão da questão requer um conhecimento aprofundado da LDB e das responsabilidades do Estado em garantir o acesso à educação. A alternativa D é a única que aborda diretamente o direito amplo de matrícula para todos os que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade própria, alinhando-se diretamente com o tema central da questão.

eja

L.9394/96-LDB

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;