Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a segu...
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Q903782
Direito Constitucional
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
É constitucionalmente admitido que o Estado
condicione a redução da classificação etária de
determinado filme ao corte de determinadas cenas que
hajam sido reputadas como ofensivas para menores.
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