Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julg...
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Q903785
Direito Constitucional
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite
como constitucionalmente possível a prestação de
assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a
militares.
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