Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração P...

Vamos analisar a questão com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Essa questão envolve o comportamento ético esperado de um servidor público, mesmo que ele seja um prestador de serviço temporário e não remunerado.

A alternativa correta é: C - certo.

No contexto do Código de Ética, é importante entender que ele se aplica não apenas aos servidores efetivos, mas também àqueles que, de alguma forma, prestam serviço à administração pública. A situação descrita, onde um prestador de serviço temporário está embriagado, representa uma violação do dever de comportamento ético e profissional no ambiente de trabalho.

O Código de Ética prevê a aplicação de sanções como a censura para condutas que atentem contra a moralidade pública, ainda que o infrator não seja um servidor remunerado. O conceito de censura aqui refere-se a uma repreensão formal que registra o comportamento inadequado do indivíduo.

Agora, vejamos por que a alternativa E - errado não é a correta:

Se a questão estivesse incorreta, significaria que o prestador de serviço não poderia ser sancionado por estar embriagado. No entanto, o Código de Ética é abrangente e se aplica a todos que desempenhem atividades na administração pública, independentemente de serem remunerados, reforçando a necessidade de manter padrões éticos elevados.

Portanto, a sanção de censura é aplicável neste caso, validando a opção C - certo como a correta.

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Segundo o Decreto 171:

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

(...)

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Correto.

Nesses casos a sanção aplicável, pela comissão de ética, é a censura.

O texto é taxativo em dizer que ele somente será penalizado caso se apresente embriagado habitualmente, o que não ficou claro na questão. Sendo assim, eu entendi que de qualquer maneira ele poderia ser penalizado com censura, o que julguei incorreto.

Será que o "x" da questão está na palavra "poderá"?

Erramos esse tipo de questão por concentrarmos a atenção, somente, a 8112/90. Censura é aplicável somente a 1171( código de ética). Muita frieza na hora de assinalar essas questões ... 

Art. 116. São deveres do servidor (prestador de serviço temporário e não remunerado, ainda sim é servidor):

 IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

O enquadramento da conduta, quando se trata da ingestão eventual da bebida alcoólica no horário de expediente ou em intervalo de almoço interferindo no regular desenvolvimento de suas atribuições, deve coincidir com ofensa à moralidade administrativa (Lei 8.112/90: art. 116, IX), porquanto afastada do padrão comum exigido de cada servidor. 

Fonte: http://jus.com.br/artigos/2163/embriaguez-eventual-de-servidor-publico#ixzz3Cpb2NOHN

 Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

 III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

Gabarito: Errado