De acordo com a Lei Federal nº 11.771/08, em seu artigo 4º “...

Para compreender a questão proposta, é essencial conhecer os princípios que regem a Política Nacional de Turismo, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.771/08. Esta política é crucial para o planejamento e ordenamento do setor turístico no Brasil, garantindo que as ações sejam conduzidas de forma organizada e eficiente.

A Política Nacional de Turismo é guiada por diretrizes, metas e programas do Plano Nacional do Turismo (PNT), que visam promover um desenvolvimento ordenado e sustentável. Dentro deste contexto, a lei estabelece alguns princípios constitucionais que devem ser observados ao implementar essa política.

Alternativa correta: E - Desintegração do setor privado

A alternativa E - Desintegração do setor privado é claramente a incorreta, pois contraria a lógica da política de turismo. O turismo depende fortemente da integração entre o setor público e privado para promover serviços de qualidade e experiências turísticas bem-sucedidas. A ideia de "desintegração" vai contra o princípio de colaboração que é fundamental para o desenvolvimento turístico.

Análise das alternativas incorretas:

A - Livre iniciativa: Este é um princípio constitucional que incentiva a liberdade econômica, permitindo que empresas atuem livremente no mercado turístico. A livre iniciativa é crucial para fomentar a inovação e a competitividade no setor.

B - Descentralização: Este princípio promove a distribuição de responsabilidades entre diferentes níveis de governo, facilitando a gestão local e regional do turismo. A descentralização permite que as decisões sejam tomadas mais próximas das realidades locais, ajustando-se melhor às necessidades específicas de cada região.

C - Regionalização: Refere-se à divisão do país em regiões turísticas específicas, cada uma com suas características e atrações únicas. A regionalização ajuda a identificar e promover os pontos fortes de cada área, incentivando o turismo de forma mais direcionada e eficiente.

D - Desenvolvimento econômico-social justo e sustentável: Este princípio garante que o crescimento do turismo beneficie a sociedade como um todo, promovendo a justiça social e a sustentabilidade ambiental. O turismo sustentável busca equilibrar o crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais e culturais.

Entender esses princípios e como eles se aplicam ao turismo é essencial para responder corretamente à questão. A alternativa incorreta se destaca claramente por não estar alinhada com os objetivos da Política Nacional de Turismo.

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