Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos ...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178268
Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
É vedado, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento ou o reembolso de medicamento ou produto experimental de uso não autorizado ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
É vedado, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento ou o reembolso de medicamento ou produto experimental de uso não autorizado ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).