Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de...

A análise das alternativas referentes ao crime de tortura, conforme a Lei nº 9455/97, é apresentada de forma objetiva e clara a seguir:

Alternativa A: ERRADA. A lei estabelece penalidades para aqueles que se omitem diante de condutas de tortura quando possuem o dever de evitá-las ou apurá-las. A pena aplicada é de detenção de um a quatro anos.

Alternativa B: ERRADA. A legislação especifica que a pena é aumentada quando o crime de tortura resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, não leve, com reclusão de quatro a dez anos; e, se resulta em morte, a pena é de oito a dezesseis anos de reclusão.

Alternativa C: CORRETA. A lei prevê a mesma pena para quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental por meio da prática de ato não previsto em lei ou que não seja resultado de medida legal.

Alternativa D: ERRADA. A consequência de uma condenação por tortura é a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para o exercício dessas funções pelo dobro do prazo da pena aplicada, e não pelo mesmo período da pena.

Alternativa E: ERRADA. O crime de tortura é caracterizado como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Com base na legislação pertinente e na análise das alternativas, o gabarito correto é a Letra C.

Questão sobre a Lei nº 9455/97. Analisando alternativa por alternativa:

a) (ERRADA) incorre na pena de detenção de um a quatro anos aquele que se omite em face dessas condutas, quando não tinha o dever de evitá-las ou apurá-las
Art. 1° ...
[...]
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

b) (ERRADA) se resulta lesão corporal de natureza leve ou grave, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
Art. 1° ...
[...]
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

c) (CORRETA) na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não-previsto em lei ou não resultante de medida legal
Art. 1° ...
[...]
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

d) (ERRADA) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo do prazo da pena aplicada
Art. 1° ...
[...]
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

e) (ERRADA) o crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia
Art. 1° ...
[...]
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Gabarito: Letra C

a) é necessário o dever de evitar o resultado. O dispositivo cria a figura do "garante" daí deve haver um dever legal (omissivo impróprio);

b) a lesão leve não é capaz de qualificar o crime de tortura a deixá-lo com pena de reclusão de 04 a 10 anos.Ou seja, A lesão leve está absorvida pela tortura.

c) CORRETA

d) a interdição não é pelo mesmo prazo da condenação;

e) não é suscetível de graça ou anistia.

Tortura é equiparada a crime hediondo.

GABARITO - LETRA C

 

Lei 9.455/97

 

Art. 1º - Constitui crime de tortura:

 

§ 1º - na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não-previsto em lei ou não resultante de medida legal.

 

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

Essa banca é a banca mais lixo que já vi!