A legislação brasileira estabelece que a pena privativa de ...

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Q1109469 Sociologia

A legislação brasileira estabelece que a pena privativa de liberdade, necessariamente, deve se dar de forma progressiva, de maneira a alcançar a gradativa recuperação social do condenado. Entendida como ferramenta fundamental para transformação e ressocialização dos indivíduos, a aplicação da progressão de regimes está condicionada à avaliação da vida passada e presente daquele que requer seu benefício.

Baseando-se nessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas