De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, q...

A alternativa correta é: B - Impessoalidade.

O tema central da questão é o princípio da Impessoalidade na Administração Pública, conforme descrito no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Vamos entender melhor:

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Um dos princípios fundamentais é o da Impessoalidade. Este princípio determina que os agentes públicos devem atuar visando sempre ao interesse público, evitando qualquer tipo de privilégios ou favorecimentos pessoais.

Em termos práticos, a Impessoalidade assegura que as ações administrativas não estejam vinculadas a interesses particulares dos agentes, mas sim ao bem comum da sociedade. Um exemplo disso seria a proibição de que um gestor público use seu cargo para beneficiar amigos ou parentes.

Vamos analisar as alternativas:

A - Legalidade: Este princípio estabelece que a Administração Pública só pode atuar conforme a lei. É essencial, mas não se refere diretamente ao tratamento igualitário e ao foco no interesse público, como é o caso da Impessoalidade.

C - Publicidade: Refere-se à obrigação de os atos da Administração serem públicos e transparentes, para garantir o controle social. Não está diretamente ligado à prevenção de privilégios e favorecimentos.

D - Eficiência: Este princípio exige que a Administração atue de forma rápida e eficaz. Embora seja importante, não aborda o foco no interesse público e a prevenção de privilégios.

Portanto, a alternativa Impessoalidade é a que melhor responde à questão, pois trata diretamente da atuação dos agentes públicos de maneira neutra e focada no interesse coletivo.

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A alternativa correta é:

B - Impessoalidade.

O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve atuar visando ao interesse público, sem conceder privilégios ou favorecimentos a pessoas específicas. Isso significa que os atos administrativos não podem ser orientados por interesses pessoais dos agentes públicos, mas sim pelo bem comum.

O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, estabelece os princípios que regem a Administração Pública:

✅ (B) Impessoalidade – Corretíssima, pois refere-se à necessidade de tratar a todos de maneira igual, sem favoritismos ou perseguições.

❌ (A) Legalidade – Refere-se à obrigação de o administrador público agir conforme a lei, mas não trata diretamente da proibição de privilégios.

❌ (C) Publicidade – Trata da transparência dos atos administrativos, garantindo que sejam divulgados para conhecimento da sociedade.

❌ (D) Eficiência – Relaciona-se à busca pela melhor gestão dos recursos públicos e pela prestação de serviços com qualidade, mas não aborda especificamente a questão dos privilégios.

• Constituição Federal de 1988 – Disponível no Planalto