Com relação a estabilidade do servidor municipal da cidade d...

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Q2592503 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação a estabilidade do servidor municipal da cidade de Porto Ferreira, segundo prevê a Lei Complementar nº 37 de 2000, é correto afirmar que:


I. será adquirida após 3 anos da publicação em sua aprovação no concurso público.

II. será adquirida após 2 anos do empossamento em cargo efetivo.

III. a sentença judicial, transitada em julgado ou não, é um dos motivos que autoriza a perda do cargo do servidor, ainda que estável.

IV. processo administrativo disciplinar, no qual garanta ao servidor estável o direito de ampla defesa, é um dos motivos que autoriza a perda do cargo, ainda que estável.


Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

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