Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 9.394/96, é c...
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que as instituições de ensino, no Brasil, possuem autonomia em relação a diversos aspectos, mas não estão isentas de agir em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos. Nesse contexto, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
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A
As duas afirmativas são verdadeiras.
Lei 9.394.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
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