O licenciamento ambiental configura um relevante instrument...

licença ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

licença prévia atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento.

na licença de operação inicia-se o detalhamento do projeto de construção do empreendimento, incluindo nesse as medidas de controle ambiental determinadas. Essa licença dá validade à estratégia proposta para o trato das questões ambientais.

a licença de instalação autoriza o interessado a iniciar suas atividades. Sua concessão é por tempo finito. A licença não tem caráter definitivo e, portanto, sujeita o empreendedor à renovação, com condicionantes supervenientes.